No contexto do
encontro em Viena, no passado dia 24 de Fevereiro, que juntou ministros do
interior austríacos e dos Balcãs Ocidentais, o país germânico foi severamente
criticado pela sua posição quanto à questão da imigração e do asilo e pelas
contrariedades que tem revelado. Se por um lado, a Alemanha incentiva a
política de portas abertas, perante a Grécia, que é uma das portas europeias;
por outro lado, exige à Aústria que pare todos os que querem chegar a solo
alemão. Esta situação leva-me a crer que há uma posição proteccionista alemã,
que contraria a posição defendida pela União e desafia, até, o
supranacionalismo em que esta vive, que promove a partilha de soberania e a
obrigatoriedade de certas políticas. Não põe esta atitude alemã em causa o
princípio da integração que visa a não discriminação entre Estados?
Enquanto não é
implementada uma medida europeia consistente, alguns países afirmam que têm de
tomar medidas nacionais. Nem a própria Alemanha, nem a principal porta da
Europa, a Grécia, foram convidadas para a reunião. Nesse encontro, “os líderes
dos Estados na rota de migração dos Balcãs chamaram para a necessidade de
reforçar as restrições nas fronteiras, na ausência de uma solução europeia
comum”. A ministra do Interior austríaca defendeu que “parte da razão para o
evento Viena foi também para gerar «pressão» para uma abordagem europeia
conjunta”. Contudo, o que sai na declaração conjunta do encontro é que “a
migração na rota dos Balcãs Ocidentais precisa de ser substancialmente reduzida,
porque estão sobrecarregados”. O que, considero, pode pôr em risco a primazia
do Direito Comunitário sobre o Individual, uma vez que ignora “a necessidade de
proteger aqueles que estão em necessidade real de asilo”.
Esta situação fez
com que vozes vindas da Grécia e da Eslováquia proclamassem que todos os membros
do espaço Schengen apliquem o Código das Fronteiras em pleno. Como sabemos, o
espaço Schengen é a zona de viajar sem passaporte da UE. O Primeiro-Ministro
grego, Alexis Tsipras, vai mais longe e ameaça bloquear as decisões da União,
caso a Grécia seja deixada sozinha a lidar com a crise de migração. “A Grécia
não irá mais concordar com qualquer acordo se os encargos e as
responsabilidades não forem partilhados proporcionalmente”, disse.
A Áustria e outros
países dos Balcãs Ocidentais concordaram em reforçar os controlos nas
fronteiras, tanto que este primeiro anunciou um limite diário quanto ao número
de pessoas autorizadas a pedir asilo ou a viajar. Como resultado, os migrantes
têm ficado retidos na Grécia. Tsipras não aceita que alguns países se recusem a
implementar acordos conjuntos da UE e ajam unilateralmente. O Primeiro-Ministro
grego recusa qualquer acordo, a menos que todos se comprometam a manter as
fronteiras abertas, acrescentando que o seu país vai exigir a participação
obrigatória dos países da UE no acolhimento dos refugiados.
O Alto Comissário
para os Refugiados da ONU já tinha alertado que as restrições nas fronteiras ao
longo da rota dos Balcãs iriam contra as regras internacionais e europeias.
Segundo os Balcãs,
os refugiados devem ficar mais próximos dos seus países de origem e não devem
ser autorizados a escolher o seu destino na Europa. Eles concordam que acomodar
migrantes deve ser um “fardo partilhado”. A Áustria é criticada por quebrar as
políticas comuns da UE ao impôr um limite unilateral, mas há diplomatas que
afirmam que “as soluções europeias até agora acordadas não funcionam”.
O evento de Viena
veio pouco antes de Ministros da justiça e assuntos internos da UE se reunirem
em Bruxelas.
Rute Rita Maia
